[Mac-BR] Minuta do MEC causa apreensão entre docentes do CAp-UFRJ, que receiam perda de autonomia.

[Evandro Vieira Ouriques]

*Globo                                          *
*Mudança de regras*

*Minuta do MEC causa apreensão entre docentes do CAp-UFRJ, **que receiam
perda de autonomia*

* *

RIO - A direção do Colégio de Aplicação da UFRJ (CAp-UFRJ) suspendeu as
aulas ontem para a realização de uma plenária com professores, a fim de
discutir a minuta de uma portaria do Ministério da Educação (MEC) que pode
mudar as atuais regras da instituição. Há um temor por parte da Associação
de Docentes da UFRJ (Adufrj) de que, se aprovado, o texto interfira na
autonomia da universidade, subordinando a escola às regras do estado ou do
município. Amanhã a direção da unidade irá a Brasília se reunir com outros
diretores de colégios de aplicação federais.

A minuta regulariza a situação dos 17 colégios de aplicação federais. A
vice-presidente da Adufrj, Cristina Miranda, afirmou que a entidade está
preocupada com alguns artigos do texto, como o quarto, que diz que as
unidades "em funcionamento no espaço físico das universidades federais,
mantidas e/ou administradas, mesmo que mediante convênio, integram o
respectivo sistema de ensino municipal, estadual e/ou do Distrito Federal,
devendo seu funcionamento ser orientado e autorizado pelo Conselho de
Educação do respectivo sistema".

- Estamos indignados porque parece que há uma intenção do governo em apartar
o colégio da universidade - disse Cristina.

Outro artigo que está gerando polêmica é o quinto, que abre espaço para os
colégios "por meio de convênios, utilizarem-se de recursos humanos e
materiais oriundos das redes de ensino municipal e estadual".

A assessoria de Imprensa do MEC diz que "a minuta de portaria tem como
objetivo definir claramente o que caracteriza um colégio de aplicação
vinculado ao sistema federal de ensino". Ainda segundo o ministério, "a
portaria esclarecerá que, para pertencer ao sistema federal, não basta estar
localizado dentro de um campus de universidade federal: é preciso que a
escola seja mantida pela instituição. E assim, colégios que funcionam em
campus de universidades federais, mas são mantidos por governos estaduais ou
prefeituras, pertencem aos respectivos sistemas, estaduais ou municipais".
O MEC conclui que o artigo quinto da minuta "abre caminho para que essas
escolas estaduais ou municipais firmem convênios com as universidades, sem
perder sua vinculação com o sistema estadual ou municipal".

Fonte:
http://oglobo.globo.com/educacao/mat/2011/04/04/minuta-do-mec-causa-apreensao-entre-docentes-do-cap-ufrj-que-receiam-perda-de-autonomia-924160049.asp

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Prof. Dr. Evandro Vieira Ouriques
NETCCON.ECO.UFRJ
Núcleo de Estudos Transdisciplinares
de Comunicação e Consciência
Coordenador
PACC.FCC.UFRJ
Programa Avançado de Cultura Contemporânea
Pesquisador Associado
http://www.evandrovieiraouriques.com
http://www.facebook.com/Evandro.Vieira.Ouriques
@EvandroOuriques
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