[Mac-BR] consulta sobre alfandega

[Patricia Martin]

Muuuuuuuito obrigada Luciano. Este doc está super detalhado.
Patricia

2011/7/10 CANELUC - IG <caneluc em ig.com.br>

> **
> Patrícia, eis as informações que necessita:
> http://www.brazilsf.org/port/4.3.2.htm.
>
> Boa sorte.
>
> Luciano Canella
>
>
> *01. Eu resido no exterior há mais de um ano, vou retornar ao Brasil e
> desejo legalizar minha lista de bens. Como faço?*
>
> A atual legislação que regula o tratamento da bagagem do brasileiro
> residente no exterior por período superior a um ano, de retorno ao Brasil,
> *dispensa* a necessidade de legalização de lista de bens. Contudo, *é
> recomendável* que o viajante prepare lista detalhada de bens para ser
> submetida à Receita Federal <http://www.receita.fazenda.gov.br/>.
>
> *02. Que posso levar de volta para o Brasil?*
>
> Bens adquiridos no exterior que guardem consonância com o *período de
> residência* e *o salário auferido no exterior*. Livros, CDs e outros
> objetos de uso pessoal, como roupas, não têm limite específico.
>
> *03. Posso levar meu automóvel?*
>
> Não. Veículos automotores e embarcações a motor usados *NÃO *podem ser
> admitidos no Brasil.
>
> *04. Posso levar meu computador?*
>
> O computador, como outros equipamentos elétricos e eletrônicos, podem ser
> levados se tiverem pelo menos seis meses de uso. Seu valor e quantidade têm
> de guardar consonância com *o tamanho da família, o período de residência
> e o salário auferido no exterior. *Recomenda-se *guardar os recibos de
> compra *para mostrá-los à Receita Federal.
>
> *05. Eu preciso do atestado de residência para provar que residi mais de
> um ano no exterior. Como faço?*
>
> As informações sobre como obter o atestado de residência<http://www.brazilsf.org/port/7.11.htm>estão disponíveis na mensagem acessível pelo telefone (415) 981-8170.
> *Lembre-se, contudo, que somente o atestado de residência não é prova
> suficiente para comprovação perante a Receita Federal de que o viajante
> residiu mais de um ano no exterior. *Os mesmos documentos necessários para
> que o Consulado possa emitir o atestado (ou seja, os documentos que
> comprovam a residência) *DEVEM *ser também apresentados à Receita Federal.
> Esses documentos podem ser: contracheques de rendimentos auferidos no
> exterior; cópia de contas de luz ou telefone ou gás ou água; cópia de
> declaração de imposto de renda norte-americano; cópia do passaporte
> brasileiro em que esteja aposto carimbo de entrada nos Estados Unidos; para
> estudantes, declaração em papel timbrado da universidade que comprove o
> período de estudo (essa declaração *deve ser legalizada pelo Consulado).
> Lembre-se que apenas o extrato de conta bancária TAMPOUCO É PROVA de que o
> viajante residiu no exterior.*
>
> *06. Se eu levar o atestado e todos os documentos comprobatórios de que
> residi no exterior por mais de um ano, posso estar seguro de que minha
> bagagem entrará no Brasil sem pagamento de impostos?*
>
> Somente a Receita Federal tem o poder de determinar que tipo e quantidade
> de bagagem entra no Brasil, com ou sem pagamento de impostos. Para consultas
> específicas, sugerimos visitar a página eletrônica da Receita Federal *
> www.receita.fazenda.gov.br* <http://www.receita.fazenda.gov.br/>
>
> ----- Original Message -----
> *From:* Patricia Martin <patriciamartin00 em gmail.com>
> *To:* [Mac-BR] <mac-br em lists.powercity.net>
> *Sent:* Saturday, July 09, 2011 12:04 PM
> *Subject:* [Mac-BR] consulta sobre alfandega
>
> Consulta meio off topic:
> Estou voltando para o Brasil depois de 4 anos no México.
>
> Estou enviando algumas das minhas coisas por carga aérea. já sei que posso
> levar impressora, scanner, monitor, etc sem pagar imposto sempre que sejam
> usados e tenham sido adquiridos há mais de 6 meses.
>
> Minha dúvida é em relação a um Mac Book PRO novinho que eu comprei há 2
> meses que eu estou pensando levar na mão no avião (mesmo tendo residência no
> México, eu estou viajando para o Rio com passagem só de ida) Eu li que agora
> da para entrar no pais um laptop pessoal, uma câmara fotográfica e um
> celular sem pagar imposto. E assim mesmo? Será que vou ter algúm problema
> com isso?
>
> Se alguém puder me dar uma luz neste assunto, eu agradeço.
>
> Patricia
>
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> __________ Information from ESET NOD32 Antivirus, version of virus
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> The message was checked by ESET NOD32 Antivirus.
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