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<BODY bgColor=#ffffff>
<DIV><FONT size=2 face=Arial>Patrícia, eis as informações que necessita: <A
href="http://www.brazilsf.org/port/4.3.2.htm">http://www.brazilsf.org/port/4.3.2.htm</A>.</FONT></DIV>
<DIV><FONT size=2 face=Arial></FONT> </DIV>
<DIV><FONT size=2 face=Arial>Boa sorte.</FONT></DIV>
<DIV><FONT size=2 face=Arial></FONT> </DIV>
<DIV><FONT size=2 face=Arial>Luciano Canella</FONT></DIV>
<DIV><FONT size=2 face=Arial></FONT> </DIV>
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<TABLE border=0 cellSpacing=0 cellPadding=0 width="100%">
<TBODY>
<TR>
<TD></TD>
<TD><IMG border=0 alt=""
src="http://www.brazilsf.org/port/images/t0403.gif" width=500
height=58></TD></TR>
<TR>
<TD colSpan=2><IMG border=0
src="http://www.brazilsf.org/port/images/blank.gif" width=18
height=15></TD></TR>
<TR>
<TD><IMG border=0 src="http://www.brazilsf.org/port/images/blank.gif"
width=18 height=1></TD>
<TD>
<P><B>01. Eu resido no exterior há mais de um ano, vou retornar ao Brasil
e desejo legalizar minha lista de bens. Como faço?</B></P>
<P>A atual legislação que regula o tratamento da bagagem do brasileiro
residente no exterior por período superior a um ano, de retorno ao Brasil,
<B>dispensa</B> a necessidade de legalização de lista de bens. Contudo,
<B>é <SPAN
class="goog_qs-tidbit goog_qs-tidbit-0">recomendável</SPAN></B><SPAN
class="goog_qs-tidbit goog_qs-tidbit-0"> que o viajante prepare lista
detalhada de bens para ser submetida à </SPAN><A
href="http://www.receita.fazenda.gov.br/" target=_blank><SPAN
class="goog_qs-tidbit goog_qs-tidbit-0">Receita Federal</SPAN></A><SPAN
class="goog_qs-tidbit goog_qs-tidbit-0">.</SPAN></P>
<P><B>02. Que posso levar de volta para o Brasil?</B></P>
<P>Bens adquiridos no exterior que guardem consonância com o <B>período de
residência</B> e <B>o salário auferido no exterior</B>. Livros, CDs e
outros objetos de uso pessoal, como roupas, não têm limite específico.</P>
<P><B>03. Posso levar meu automóvel?</B></P>
<P>Não. Veículos automotores e embarcações a motor usados <B>NÃO </B>podem
ser admitidos no Brasil.</P>
<P><B>04. Posso levar meu computador?</B></P>
<P>O computador, como outros equipamentos elétricos e eletrônicos, podem
ser levados se tiverem pelo menos seis meses de uso. Seu valor e
quantidade têm de guardar consonância com <B>o tamanho da família, o
período de residência e o salário auferido no exterior. </B>Recomenda-se
<B>guardar os recibos de compra </B>para mostrá-los à Receita Federal.</P>
<P><B>05. Eu preciso do atestado de residência para provar que residi mais
de um ano no exterior. Como faço?</B></P>
<P>As informações sobre como obter o <A
href="http://www.brazilsf.org/port/7.11.htm" target=_blank>atestado de
residência</A> estão disponíveis na mensagem acessível pelo telefone (415)
981-8170. <B>Lembre-se, contudo, que somente o atestado de residência não
é prova suficiente para comprovação perante a Receita Federal de que o
viajante residiu mais de um ano no exterior. </B>Os mesmos documentos
necessários para que o Consulado possa emitir o atestado (ou seja, os
documentos que comprovam a residência) <B>DEVEM </B>ser também
apresentados à Receita Federal. Esses documentos podem ser: contracheques
de rendimentos auferidos no exterior; cópia de contas de luz ou telefone
ou gás ou água; cópia de declaração de imposto de renda norte-americano;
cópia do passaporte brasileiro em que esteja aposto carimbo de entrada nos
Estados Unidos; para estudantes, declaração em papel timbrado da
universidade que comprove o período de estudo (essa declaração <B>deve ser
legalizada pelo Consulado). Lembre-se que apenas o extrato de conta
bancária TAMPOUCO É PROVA de que o viajante residiu no exterior.</B></P>
<P><B>06. Se eu levar o atestado e todos os documentos comprobatórios de
que residi no exterior por mais de um ano, posso estar seguro de que minha
bagagem entrará no Brasil sem pagamento de impostos?</B></P>
<P>Somente a Receita Federal tem o poder de determinar que tipo e
quantidade de bagagem entra no Brasil, com ou sem pagamento de impostos.
Para consultas específicas, sugerimos visitar a página eletrônica da
Receita Federal <A href="http://www.receita.fazenda.gov.br/"
target=_blank><B>www.receita.fazenda.gov.br</B>
</A></P></TD></TR></TBODY></TABLE></DIV>
<BLOCKQUOTE
style="BORDER-LEFT: #000000 2px solid; PADDING-LEFT: 5px; PADDING-RIGHT: 0px; MARGIN-LEFT: 5px; MARGIN-RIGHT: 0px">
<DIV style="FONT: 10pt arial">----- Original Message ----- </DIV>
<DIV
style="FONT: 10pt arial; BACKGROUND: #e4e4e4; font-color: black"><B>From:</B>
<A title=patriciamartin00@gmail.com
href="mailto:patriciamartin00@gmail.com">Patricia Martin</A> </DIV>
<DIV style="FONT: 10pt arial"><B>To:</B> <A title=mac-br@lists.powercity.net
href="mailto:mac-br@lists.powercity.net">[Mac-BR]</A> </DIV>
<DIV style="FONT: 10pt arial"><B>Sent:</B> Saturday, July 09, 2011 12:04
PM</DIV>
<DIV style="FONT: 10pt arial"><B>Subject:</B> [Mac-BR] consulta sobre
alfandega</DIV>
<DIV><BR></DIV>Consulta meio off topic:
<DIV>Estou voltando para o Brasil depois de 4 anos no México. </DIV>
<DIV><BR></DIV>
<DIV>Estou enviando algumas das minhas coisas por carga aérea. já sei que
posso levar impressora, scanner, monitor, etc sem pagar imposto sempre que
sejam usados e tenham sido adquiridos há mais de 6 meses.</DIV>
<DIV><BR></DIV>
<DIV>Minha dúvida é em relação a um Mac Book PRO novinho que eu comprei
há 2 meses que eu estou pensando levar na mão no avião (mesmo tendo residência
no México, eu estou viajando para o Rio com passagem só de ida) Eu li que
agora da para entrar no pais um laptop pessoal, uma câmara fotográfica e um
celular sem pagar imposto. E assim mesmo? Será que vou ter algúm problema com
isso?</DIV>
<DIV><BR></DIV>
<DIV>Se alguém puder me dar uma luz neste assunto, eu agradeço.</DIV>
<DIV><BR></DIV>
<DIV>Patricia</DIV>
<P>
<HR>
<P></P>_______________________________________________<BR>Lista
Mac-BR<BR>Mac-BR@lists.powercity.net<BR>Para ir aos arquivos, assinar,
desassinar e modificar sua assinatura
visite:<BR>http://lists.powercity.net/listinfo.cgi/mac-br-powercity.net<BR><BR><BR><BR>__________
Information from ESET NOD32 Antivirus, version of virus signature database
6280 (20110709) __________<BR><BR>The message was checked by ESET NOD32
Antivirus.<BR><BR>http://www.eset.com<BR><BR></BLOCKQUOTE><BR>
<BR>
__________ Information from ESET NOD32 Antivirus, version of virus signature database 6280 (20110709) __________<BR>
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The message was checked by ESET NOD32 Antivirus.<BR>
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<A HREF="http://www.eset.com">http://www.eset.com</A><BR>
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