<html><head><base href="x-msg://1255/"></head><body style="word-wrap: break-word; -webkit-nbsp-mode: space; -webkit-line-break: after-white-space; ">Luciano (e Patricia),<div><br></div><div>Excelente. Como havia comentado as normas tem mudado (pelo que se ve no texto abaixo, a coisa melhorou muito, mas ainda há muita burocracia, e pontos obscuros, como a comprovacao de residencia) Em todo caso é bom _sempre_ consultar a Receita, de preferencia via telefone.</div><div><br></div><div>Agora, este texto e' do Consulado de San Francisco. Ajuda parcialmente. A Patricia esta no Mexico. O correto seria consultar a Receita, como, alias, o site recomenda.</div><div><br></div><div>E eu telefonaria.</div><div><br></div><div>Abraco,</div><div><br></div><div>Mario Jorge</div><div><br><div><div>On Jul 10, 2011, at 4:12 PM, CANELUC - IG wrote:</div><br class="Apple-interchange-newline"><blockquote type="cite"><span class="Apple-style-span" style="border-collapse: separate; font-family: Helvetica; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: 2; text-align: -webkit-auto; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 2; word-spacing: 0px; -webkit-border-horizontal-spacing: 0px; -webkit-border-vertical-spacing: 0px; -webkit-text-decorations-in-effect: none; -webkit-text-size-adjust: auto; -webkit-text-stroke-width: 0px; font-size: medium; "><div bgcolor="#ffffff"><div><font size="2" face="Arial">Patrícia, eis as informações que necessita:<span class="Apple-converted-space"> </span><a href="http://www.brazilsf.org/port/4.3.2.htm">http://www.brazilsf.org/port/4.3.2.htm</a>.</font></div><div><font size="2" face="Arial"></font> </div><div><font size="2" face="Arial">Boa sorte.</font></div><div><font size="2" face="Arial"></font> </div><div><font size="2" face="Arial">Luciano Canella</font></div><div><font size="2" face="Arial"></font> </div><div><table border="0" cellspacing="0" cellpadding="0" width="100%" style="position: static; z-index: auto; "><tbody><tr><td></td><td><img border="0" alt="" src="http://www.brazilsf.org/port/images/t0403.gif" width="500" height="58"></td></tr><tr><td colspan="2"><img border="0" src="http://www.brazilsf.org/port/images/blank.gif" width="18" height="15"></td></tr><tr><td><img border="0" src="http://www.brazilsf.org/port/images/blank.gif" width="18" height="1"></td><td><p><b>01. Eu resido no exterior há mais de um ano, vou retornar ao Brasil e desejo legalizar minha lista de bens. Como faço?</b></p><p>A atual legislação que regula o tratamento da bagagem do brasileiro residente no exterior por período superior a um ano, de retorno ao Brasil,<span class="Apple-converted-space"> </span><b>dispensa</b><span class="Apple-converted-space"> </span>a necessidade de legalização de lista de bens. Contudo,<span class="Apple-converted-space"> </span><b>é<span class="Apple-converted-space"> </span><span class="goog_qs-tidbit goog_qs-tidbit-0">recomendável</span></b><span class="goog_qs-tidbit goog_qs-tidbit-0"><span class="Apple-converted-space"> </span>que o viajante prepare lista detalhada de bens para ser submetida à<span class="Apple-converted-space"> </span></span><a href="http://www.receita.fazenda.gov.br/" target="_blank"><span class="goog_qs-tidbit goog_qs-tidbit-0">Receita Federal</span></a><span class="goog_qs-tidbit goog_qs-tidbit-0">.</span></p><p><b>02. Que posso levar de volta para o Brasil?</b></p><p>Bens adquiridos no exterior que guardem consonância com o<span class="Apple-converted-space"> </span><b>período de residência</b><span class="Apple-converted-space"> </span>e<span class="Apple-converted-space"> </span><b>o salário auferido no exterior</b>. Livros, CDs e outros objetos de uso pessoal, como roupas, não têm limite específico.</p><p><b>03. Posso levar meu automóvel?</b></p><p>Não. Veículos automotores e embarcações a motor usados<span class="Apple-converted-space"> </span><b>NÃO<span class="Apple-converted-space"> </span></b>podem ser admitidos no Brasil.</p><p><b>04. Posso levar meu computador?</b></p><p>O computador, como outros equipamentos elétricos e eletrônicos, podem ser levados se tiverem pelo menos seis meses de uso. Seu valor e quantidade têm de guardar consonância com<span class="Apple-converted-space"> </span><b>o tamanho da família, o período de residência e o salário auferido no exterior.<span class="Apple-converted-space"> </span></b>Recomenda-se<span class="Apple-converted-space"> </span><b>guardar os recibos de compra<span class="Apple-converted-space"> </span></b>para mostrá-los à Receita Federal.</p><p><b>05. Eu preciso do atestado de residência para provar que residi mais de um ano no exterior. Como faço?</b></p><p>As informações sobre como obter o<span class="Apple-converted-space"> </span><a href="http://www.brazilsf.org/port/7.11.htm" target="_blank">atestado de residência</a><span class="Apple-converted-space"> </span>estão disponíveis na mensagem acessível pelo telefone (415) 981-8170.<span class="Apple-converted-space"> </span><b>Lembre-se, contudo, que somente o atestado de residência não é prova suficiente para comprovação perante a Receita Federal de que o viajante residiu mais de um ano no exterior.<span class="Apple-converted-space"> </span></b>Os mesmos documentos necessários para que o Consulado possa emitir o atestado (ou seja, os documentos que comprovam a residência)<span class="Apple-converted-space"> </span><b>DEVEM<span class="Apple-converted-space"> </span></b>ser também apresentados à Receita Federal. Esses documentos podem ser: contracheques de rendimentos auferidos no exterior; cópia de contas de luz ou telefone ou gás ou água; cópia de declaração de imposto de renda norte-americano; cópia do passaporte brasileiro em que esteja aposto carimbo de entrada nos Estados Unidos; para estudantes, declaração em papel timbrado da universidade que comprove o período de estudo (essa declaração<span class="Apple-converted-space"> </span><b>deve ser legalizada pelo Consulado). Lembre-se que apenas o extrato de conta bancária TAMPOUCO É PROVA de que o viajante residiu no exterior.</b></p><p><b>06. Se eu levar o atestado e todos os documentos comprobatórios de que residi no exterior por mais de um ano, posso estar seguro de que minha bagagem entrará no Brasil sem pagamento de impostos?</b></p><p>Somente a Receita Federal tem o poder de determinar que tipo e quantidade de bagagem entra no Brasil, com ou sem pagamento de impostos. Para consultas específicas, sugerimos visitar a página eletrônica da Receita Federal<span class="Apple-converted-space"> </span><a href="http://www.receita.fazenda.gov.br/" target="_blank"><b>www.receita.fazenda.gov.br</b></a></p></td></tr></tbody></table></div><blockquote style="border-left-color: rgb(0, 0, 0); border-left-width: 2px; border-left-style: solid; padding-left: 5px; padding-right: 0px; margin-left: 5px; margin-right: 0px; position: static; z-index: auto; "><div style="font: normal normal normal 10pt/normal arial; ">----- Original Message -----</div><div style="font: normal normal normal 10pt/normal arial; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: rgb(228, 228, 228); "><b>From:</b><span class="Apple-converted-space"> </span><a title="patriciamartin00@gmail.com" href="mailto:patriciamartin00@gmail.com">Patricia Martin</a></div><div style="font: normal normal normal 10pt/normal arial; "><b>To:</b><span class="Apple-converted-space"> </span><a title="mac-br@lists.powercity.net" href="mailto:mac-br@lists.powercity.net">[Mac-BR]</a></div><div style="font: normal normal normal 10pt/normal arial; "><b>Sent:</b><span class="Apple-converted-space"> </span>Saturday, July 09, 2011 12:04 PM</div><div style="font: normal normal normal 10pt/normal arial; "><b>Subject:</b><span class="Apple-converted-space"> </span>[Mac-BR] consulta sobre alfandega</div><div><br></div>Consulta meio off topic:<div>Estou voltando para o Brasil depois de 4 anos no México. </div><div><br></div><div>Estou enviando algumas das minhas coisas por carga aérea. já sei que posso levar impressora, scanner, monitor, etc sem pagar imposto sempre que sejam usados e tenham sido adquiridos há mais de 6 meses.</div><div><br></div><div>Minha dúvida é em relação a um Mac Book PRO novinho que eu comprei há 2 meses que eu estou pensando levar na mão no avião (mesmo tendo residência no México, eu estou viajando para o Rio com passagem só de ida) Eu li que agora da para entrar no pais um laptop pessoal, uma câmara fotográfica e um celular sem pagar imposto. E assim mesmo? Será que vou ter algúm problema com isso?</div><div><br></div><div>Se alguém puder me dar uma luz neste assunto, eu agradeço.</div><div><br></div><div>Patricia</div><div><br class="webkit-block-placeholder"></div><hr><div><br class="webkit-block-placeholder"></div>_______________________________________________<br>Lista Mac-BR<br><a href="mailto:Mac-BR@lists.powercity.net">Mac-BR@lists.powercity.net</a><br>Para ir aos arquivos, assinar, desassinar e modificar sua assinatura visite:<br>http://lists.powercity.net/listinfo.cgi/mac-br-powercity.net<br><br><br><br>__________ Information from ESET NOD32 Antivirus, version of virus signature database 6280 (20110709) __________<br><br>The message was checked by ESET NOD32 Antivirus.<br><br><a href="http://www.eset.com">http://www.eset.com</a><br><br></blockquote><br><br>__________ Information from ESET NOD32 Antivirus, version of virus signature database 6280 (20110709) __________<br><br>The message was checked by ESET NOD32 Antivirus.<br><br><a href="http://www.eset.com">http://www.eset.com</a><br>_______________________________________________<br>Lista Mac-BR<br><a href="mailto:Mac-BR@lists.powercity.net">Mac-BR@lists.powercity.net</a><br>Para ir aos arquivos, assinar, desassinar e modificar sua assinatura visite:<br><a href="http://lists.powercity.net/listinfo.cgi/mac-br-powercity.net">http://lists.powercity.net/listinfo.cgi/mac-br-powercity.net</a></div></span></blockquote></div><br></div></body></html>