[Mac-BR] consulta sobre alfandega

Domingo Julho 10 12:12:03 PDT 2011

Patrícia, eis as informações que necessita: http://www.brazilsf.org/port/4.3.2.htm.

Boa sorte.

Luciano Canella

     01. Eu resido no exterior há mais de um ano, vou retornar ao Brasil e desejo legalizar minha lista de bens. Como faço?

      A atual legislação que regula o tratamento da bagagem do brasileiro residente no exterior por período superior a um ano, de retorno ao Brasil, dispensa a necessidade de legalização de lista de bens. Contudo, é recomendável que o viajante prepare lista detalhada de bens para ser submetida à Receita Federal.

      02. Que posso levar de volta para o Brasil?

      Bens adquiridos no exterior que guardem consonância com o período de residência e o salário auferido no exterior. Livros, CDs e outros objetos de uso pessoal, como roupas, não têm limite específico.

      03. Posso levar meu automóvel?

      Não. Veículos automotores e embarcações a motor usados NÃO podem ser admitidos no Brasil.

      04. Posso levar meu computador?

      O computador, como outros equipamentos elétricos e eletrônicos, podem ser levados se tiverem pelo menos seis meses de uso. Seu valor e quantidade têm de guardar consonância com o tamanho da família, o período de residência e o salário auferido no exterior. Recomenda-se guardar os recibos de compra para mostrá-los à Receita Federal.

      05. Eu preciso do atestado de residência para provar que residi mais de um ano no exterior. Como faço?

      As informações sobre como obter o atestado de residência estão disponíveis na mensagem acessível pelo telefone (415) 981-8170. Lembre-se, contudo, que somente o atestado de residência não é prova suficiente para comprovação perante a Receita Federal de que o viajante residiu mais de um ano no exterior. Os mesmos documentos necessários para que o Consulado possa emitir o atestado (ou seja, os documentos que comprovam a residência) DEVEM ser também apresentados à Receita Federal. Esses documentos podem ser: contracheques de rendimentos auferidos no exterior; cópia de contas de luz ou telefone ou gás ou água; cópia de declaração de imposto de renda norte-americano; cópia do passaporte brasileiro em que esteja aposto carimbo de entrada nos Estados Unidos; para estudantes, declaração em papel timbrado da universidade que comprove o período de estudo (essa declaração deve ser legalizada pelo Consulado). Lembre-se que apenas o extrato de conta bancária TAMPOUCO É PROVA de que o viajante residiu no exterior.

      06. Se eu levar o atestado e todos os documentos comprobatórios de que residi no exterior por mais de um ano, posso estar seguro de que minha bagagem entrará no Brasil sem pagamento de impostos?

      Somente a Receita Federal tem o poder de determinar que tipo e quantidade de bagagem entra no Brasil, com ou sem pagamento de impostos. Para consultas específicas, sugerimos visitar a página eletrônica da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br 

  ----- Original Message ----- 
  From: Patricia Martin 
  To: [Mac-BR] 
  Sent: Saturday, July 09, 2011 12:04 PM
  Subject: [Mac-BR] consulta sobre alfandega

  Consulta meio off topic:
  Estou voltando para o Brasil depois de 4 anos no México. 

  Estou enviando algumas das minhas coisas por carga aérea. já sei que posso levar impressora, scanner, monitor, etc sem pagar imposto sempre que sejam usados e tenham sido adquiridos há mais de 6 meses.

  Minha dúvida é em relação a um Mac Book PRO novinho que eu comprei há 2 meses que eu estou pensando levar na mão no avião (mesmo tendo residência no México, eu estou viajando para o Rio com passagem só de ida) Eu li que agora da para entrar no pais um laptop pessoal, uma câmara fotográfica e um celular sem pagar imposto. E assim mesmo? Será que vou ter algúm problema com isso?

  Se alguém puder me dar uma luz neste assunto, eu agradeço.

  Patricia

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